Lei nº 12.996, de 18 Junho de 2014

Altera as Leis nos 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de 24 de outubro de 2013, e 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências

BHtrans é condenada a pagamento milionário em acerto de concessionária

Ação Ordinária

Família de motorista de van vítima de acidente com caçamba será indenizada

Ação de Indenização

Ação de indenização por danos morais. Atraso e cancelamento de vôo, sob justificativa de mau tempo.

Apelação gol linhas aéreas inteligentes. Indenização por danos morais. Prova documental que demonstra que os aeroportos de origem e de destino estavam em regular operação.

Condenado piloto por naufrágio de lancha no Paranoá

O réu é acusado de agir de forma imprudente e negligente ao pilotar uma lancha que naufragou, levando duas moças à morte por afogamento

Apelação cível. "Pacote de viagem" ao exterior. Prestação de serviço defeituoso.

Ação de reparação por danos morais e materiais c/c declaração de nulidade de títulos de crédito com pedido de antecipação de tutela.

CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro

A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.

Viúva de ciclista atropelado recebe 45 mil em indenização

Estado deve indenizar homem que foi atropelado durante perseguição policial

O autor da ação perdeu um braço e teve outras fraturas pelo corpo.

Tribunal de Justiça condena CBTU por acidente em estação

A decisão é do desembargador Cláudio de Mello Tavares.

TJ condena Metrô a pagar indenização após incêndio em composição

A autônoma Danielle Salles vai receber R$ 2 mil de indenização, por danos morais, da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro, antiga Opportrans, depois de um incêndio ocorrido em julho de 2003 no vagão em que viajava.

Lei determina validade de um ano para bilhetes de passagens de ônibus

Os bilhetes de passagens de ônibus intermunicipal, interestadual e internacional vão valer por um ano, a partir da emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados.

Metrô terá que indenizar passageiro que ficou preso em composição parada

O Metrô Rio terá que pagar R$ 2 mil de indenização a título de dano moral a um passageiro que ficou uma hora preso dentro de uma composição parada.

United Airlines é condenada por extravio de bagagem

Vila Real é condenada por desconfiar do cartão da cliente

Patrão, ao transportar empregado, está livre de multa do Deter

Verificou-se que o caso era de serviço de fretamento privado, pois os proprietários da empresa de alarmes e interfones levavam seus funcionários, em veículos particulares, aos seus locais de trabalho.

Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

Senado cria comissão de senadores para acompanhar investigações sobre crise no tráfego aéreo

Empresa é condenada por extraviar bagagem de passageira

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio